Já está disponível em nosso site – www.riocasca.mg.gov.br – o Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme determina a lei federal 11.455/2023, conhecida com Novo Marco Regulatório.
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O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento indispensável para a elaboração da política pública de saneamento e o monitoramento dos resultados alcançados.
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Acesse e saiba mais.
Lei Aldir Blanc 2
A Prefeitura Municípal de Rio Casca através da Secretaria Municipal de Cultura convoca toda comunidade
11 de abril de 2024
